Sobre mim
advogada
Graduada pela Universidade Federal de Minas Gerais;
Pós Graduada pela Fundação Getúlio Vargas
Pós Graduada pela Fundação Getúlio Vargas
Principais áreas de atuação
Direito do Consumidor, 33%
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Direito de Família, 33%
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
Direito Civil, 33%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
(1)
Anna Paula Meireles Campos
Comentário · há 11 anos
Segundo o Manual do Ministério da Saúde: "O Código Penal não exige qualquer documento para a prática do abortamento nesses casos e a mulher violentada sexualmente não tem o dever legal de noticiar o fato à polícia. Deve se orientá-la a tomar as providências policiais e judiciais cabíveis, mas, caso ela não o faça, não lhe pode ser negado o abortamento."
http://www.cremesp.org.br/crmonline/publicacoes/atencao_humanizada.pdf
http://www.cremesp.org.br/crmonline/publicacoes/atencao_humanizada.pdf
Recomendações
(3)
P
Paul Cliver
Comentário · há 11 anos
P
Perfil Removido
Comentário · há 11 anos
Perfis que segue
(4)Carregando
Seguidores
Carregando
Tópicos de interesse
(6)Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Outros advogados em Belo Horizonte (MG)
Carregando